Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar<\/p>\n\n\n\n
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Os deputados estaduais voltaram a debater sobre as notifica\u00e7\u00f5es da Secretaria Estadual de Fazenda para que os empres\u00e1rios enquadrados no Simples Nacional regularizem sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Fisco, antes de serem autuados. O assunto foi explicado pelo deputado Paulo Duarte (PSB) na sess\u00e3o de ontem (10) e, nesta quarta-feira (11), retomado\u00a0na tribuna pelo deputado Z\u00e9 Teixeira (PSDB), que disse ter feito reuni\u00e3o online junto aos deputados Renato C\u00e2mara (MDB) e Lia Nogueira (PSDB), com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Dourados.<\/p>\n
\u201cO Simples tem uma tabela de R$ 3.600 de faturamento. Quando passa, sempre tem o jeitinho brasileiro, abre outra empresa. A\u00ed toca uma, duas, tr\u00eas, que n\u00e3o \u00e9 no nome do mesmo empres\u00e1rio, mas ele que toca, para n\u00e3o mudar de categoria. Ent\u00e3o, os empres\u00e1rios est\u00e3o preocupados, pois se matar o comerciante est\u00e1 matando tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, mas o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 aquele empres\u00e1rio que pega um recurso para capital de giro e tem que pagar como se fosse venda\u201d, disse Z\u00e9 Teixeira.<\/p>\n
O deputado concordou que a possibilidade de notifica\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o antes da multa \u00e9 a melhor forma de ajustar os equ\u00edvocos. \u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 obrigando ningu\u00e9m a fazer nada, mas se pagar espontaneamente voc\u00ea n\u00e3o vai ser multado. De qualquer forma pediram uma reuni\u00e3o com a Secretaria de Fazenda para detalhar tudo isso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Paulo Duarte, em aparte, concordou. \u201cO que os contribuintes est\u00e3o recebendo n\u00e3o \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o em si, \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel usar a ferramenta para verificar o valor devido dar a possibilidade de corrigir qualquer erro, n\u00e3o \u00e9 multa e sim uma possibilidade espont\u00e2nea de pagar. O contribuinte tem direito de corrigir\u201d, disse.<\/p>\n
Da mesma forma, o deputado Junior Mochi (MDB) disse que participou de outra reuni\u00e3o do mesmo assunto na Capital. \u201cParticipei de reuni\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Campo Grande e l\u00e1 vi v\u00e1rias empresas na mesma d\u00favida. Exemplo um dep\u00f3sito de material de constru\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m tem uma construtora e opera com o mesmo cart\u00e3o. Os comerciantes est\u00e3o solicitando agenda com o governador para compreender, deixando claro que ningu\u00e9m quer sonegar. Querem compreender o que ficou sem pagamento, at\u00e9 para os contabilistas ajustarem tudo isso. Vamos tranquilizar o empres\u00e1rio que gera emprego, luta e mant\u00e9m a sobreviv\u00eancia de muitas pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Susta\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Por outro lado, o deputado Jo\u00e3o Henrique (PL) defendeu que o governo n\u00e3o cobre d\u00edvidas retroativas referentes aos cinco anos anteriores a 2026 e pediu apoio dos pares para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo que prev\u00ea a susta\u00e7\u00e3o de\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\/SEFAZ n\u00ba 3.489, de 2 de fevereiro de 2026.<\/p>\n
\u201cCampanha ‘tire a m\u00e3o do meu bolso’. Governador n\u00e3o tem escutado a realidade das pessoas. Ele notificou sim, 90% das pessoas mais humildes. E na propaganda diz que vai dar incentivo, mas os que ganham mais dinheiro s\u00e3o os que recebem. O que temos n\u00e3o \u00e9 compliance, mas sim um compliance \u2013 ice de gelo, disse. Pessoas que carregam nas costas uma conta de R$ 1 milh\u00e3o, R$ 700 mil. Com\u00e9rcio trucidado pelo governo que precisa arrecadar, est\u00e1 quebrado\u201d, disse Jo\u00e3o Henrique, que tamb\u00e9m prop\u00f4s projeto que d\u00ea anistia a multas – veja aqui.\u00a0<\/p>\n
O parlamentar ainda justificou que o perd\u00e3o deve ser dado, pois a n\u00e3o cobran\u00e7a dos \u00faltimos cinco anos pode imputar em crime de responsabilidade fiscal. \u201cOu aprova dando perd\u00e3o, ou vai ter que responder. Percebam em algum momento se n\u00e3o aprovar, ficaria sujeito a cobran\u00e7a. O governador Eduardo Riedel acabou com os recursos, pois recebeu com R$ 3 bilh\u00f5es e est\u00e1 pegando empr\u00e9stimo atr\u00e1s de empr\u00e9stimo\u201d, denunciou.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente Gerson Claro (PP), ponderou que a fala est\u00e1 divergente. \u201cVoc\u00ea fala que tem que cobrar, mas que n\u00e3o deve cobrar os cinco anos para tr\u00e1s. O Estado, com essa informa\u00e7\u00e3o, poderia notificar, autuar e cobrar, assim como a maioria dos estados est\u00e3o fazendo, mas n\u00e3o foi isso que o Estado fez. Em um sistema de autorregulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o notificou, apenas disponibilizou a informa\u00e7\u00e3o mostrando que h\u00e1 uma diverg\u00eancia e deu a oportunidade de se regularizar\u201d, explicou, se dirigindo a Jo\u00e3o Henrique.<\/p>\n
Para sanar as d\u00favidas sobre o assunto, o presidente comunicou que, por meio das Comiss\u00f5es Permanentes\u00a0da Casa de Leis, vai convocar uma reuni\u00e3o\u00a0para formular uma audi\u00eancia p\u00fablica com especialistas em Direito Tribut\u00e1rio e Contabilidade.\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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