Dono livre ap\u00f3s tentar matar cadela na Capital<\/h2>\n
Em Campo Grande, um tutor de 38 anos acabou preso em flagrante menos de um m\u00eas ap\u00f3s a viol\u00eancia contra Orelha. Ele espancou uma cadela a pauladas e tentou mat\u00e1-la asfixiada na Vila Margarida.<\/p>\n
O delegado Reginaldo Salom\u00e3o, titular da Decat (Delegacia Especializada de Repress\u00e3o aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista),\u00a0pediu a pris\u00e3o preventiva do tutor na segunda-feira (2), mas ele ganhou a liberdade provis\u00f3ria durante audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cNo caso da Vila Margarida, a maldade e a viol\u00eancia foi t\u00e3o grande, que eu representei pela pris\u00e3o preventiva, mas a Justi\u00e7a entendeu que n\u00e3o havia os motivos ensejadores da pris\u00e3o preventiva, e ele foi posto em liberdade. Mas, por n\u00f3s, aqui da Decat, ele teria ficado preso, porque ele espancou o animal. N\u00e3o satisfeito, percebeu que houve movimenta\u00e7\u00e3o da vizinhan\u00e7a, tentou matar o animal asfixiado\u201d, explica o delegado.<\/p>\n A Lei 9.605, que trata de crimes ambientais, \u00e9 de 1998 e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano para abuso, maus-tratos ou por ferir ou mutilar animais. Tamb\u00e9m, inclui pris\u00e3o, multa e proibi\u00e7\u00e3o de manter a guarda de animais.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o foi alterada em setembro de 2020 e a pena aumentou para dois a cinco anos de reclus\u00e3o para quem cometer o crime contra c\u00e3es e gatos. Para os demais animais, a lei prev\u00ea uma pena de seis meses a um ano, registrando, assim, um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia).<\/p>\n Os n\u00fameros mostram que ainda h\u00e1 dificuldade na puni\u00e7\u00e3o dos agressores de animais no Brasil. Dados da Suprova (Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas Integradas de Prote\u00e7\u00e3o da Vida Animal) revelam que a Devir (Delegacia Virtual) recebeu 19.750 den\u00fancias de maus-tratos contra animais dom\u00e9sticos at\u00e9 novembro de 2025. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), somente 201 processos referentes a Mato Grosso do Sul ingressaram no Poder Judici\u00e1rio no ano passado.<\/p>\n O titular da Decat explica que h\u00e1 a reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o, uma atribui\u00e7\u00e3o privativa do MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) e do Poder Judici\u00e1rio. Com a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, o caso \u00e9 encaminhado ao MP e ao Poder Judici\u00e1rio. Um dos agravantes da pena \u00e9 a reincid\u00eancia \u2014 no caso do tutor da Vila Margarida, ele n\u00e3o tinha antecedentes criminais. Por isso, o homem teve a liberdade concedida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cH\u00e1 possibilidade do acordo de persecu\u00e7\u00e3o penal se a pessoa fizer jus. Por exemplo, ela n\u00e3o pode estar condenada, n\u00e3o pode ser reincidente espec\u00edfica. Existem alguns crit\u00e9rios que o Minist\u00e9rio P\u00fablico utiliza para ser propositor ou n\u00e3o. Se o promotor de Justi\u00e7a entender que n\u00e3o \u00e9 caso, ele n\u00e3o apresenta proposta e denuncia, e, a\u00ed, ele ser\u00e1 processado. No tocante \u00e0 pena, o juiz vai fazer a mesma valora\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos, no C\u00f3digo Penal, circunst\u00e2ncias que sempre agravam a pena, uma delas \u00e9 a reincid\u00eancia. Ent\u00e3o, tudo isso \u00e9 feito. E uma das consequ\u00eancias da senten\u00e7a \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de posse de novo animal\u201d, pontua Salom\u00e3o.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o, mas a sociedade tamb\u00e9m precisa se conscientizar sobre o cuidado com animais dom\u00e9sticos. \u201cExistem os amantes da causa animal, os protetores, as ONGs. E pe\u00e7o licen\u00e7a ao Dr. Roberto Ferreira Filho para cit\u00e1-lo: \u2018N\u00e3o vamos criminalizar a pobreza\u2019. Mais do que um trabalho exaustivo de den\u00fancias, \u00e9 necess\u00e1rio um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o. Se ele [tutor] n\u00e3o tem as condi\u00e7\u00f5es adequadas que atendam \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 1.236, do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria, n\u00e3o tenha [um animal]. Porque voc\u00ea vai acabar sendo autuado, sendo preso e proibido de ter outro pet\u201d, ressalta Reginaldo Salom\u00e3o.<\/p>\n Orelha era um c\u00e3o comunit\u00e1rio, que recebia cuidados de moradores e comerciantes e at\u00e9 pousava em fotos com turistas na Praia Brava. Diferentemente do que muitos pensam, o cachorro ou gato comunit\u00e1rio pode conviver legalmente nas ruas e ser cuidado pela vizinhan\u00e7a.<\/p>\n Em Campo Grande, h\u00e1 a Lei Complementar 395\/2020, que pro\u00edbe o recolhimento de animais dom\u00e9sticos das ruas e permite que eles vivam livremente, mesmo tendo v\u00ednculo com um ou mais moradores da regi\u00e3o. Ainda assim, ele precisa receber todos os cuidados.<\/p>\n Desta forma, o tutor interessado deve fazer um cadastro na Subea (Superintend\u00eancia do Bem-Estar Animal), que vai analisar se o animal n\u00e3o est\u00e1 causando inc\u00f4modo ou atacando as pessoas, para que possa viver nas ruas do bairro.<\/p>\n \u201cVoc\u00ea ter um cachorro, qualquer ser que sinta dor nessas condi\u00e7\u00f5es, mas pega num ponto que a cren\u00e7a em Mato Grosso do Sul \u00e9 de que o animal comunit\u00e1rio \u00e9 ilegal. Muito ao contr\u00e1rio, n\u00f3s temos uma lei federal, lei municipal, que autoriza os cuidados com animais comunit\u00e1rios. As pessoas n\u00e3o podem se opor que o tutor comunit\u00e1rio cuide daqueles animais. \u00c0s vezes, vem aqui querer registrar. Mas n\u00e3o, n\u00f3s vamos l\u00e1 verificar para encontrar um meio, um caminho ou a Subea vai. Mas \u00e9 permitido, tem direito. O que a gente n\u00e3o pode deixar \u00e9 o animal morrer de fome\u201d, destaca.<\/p>\n O titular da Decat conta que, das diversas den\u00fancias recebidas, muitas n\u00e3o s\u00e3o constatadas quando a equipe chega ao local para averiguar. Por isso, \u00e9 importante que o denunciante tenha ci\u00eancia do que est\u00e1 denunciando.<\/p>\n Recentemente, um policial militar publicou um resgate de um c\u00e3ozinho da ra\u00e7a pit bull nas redes sociais e comoveu muitos leitores, mas desagradou ao dono do animal, que nega os maus-tratos. Ap\u00f3s o resgate, o tutor do pit bull procurou a Decat, negou o crime e ainda contou que o c\u00e3ozinho faz tratamento para leishmaniose.<\/p>\n Assim, Reginaldo Salom\u00e3o revelou \u00e0 reportagem que tutor apresentou v\u00eddeos e fotos do cachorro e informa\u00e7\u00f5es diferentes das relatadas no v\u00eddeo do resgate.\u00a0Com isso, a Pol\u00edcia Civil registrou um boletim de ocorr\u00eancia por furto qualificado.<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cO melhor caminho para n\u00f3s \u00e9 que fa\u00e7a a den\u00fancia na decat@pc.ms.gov.br. Muitos, inclusive, nos ajudam encaminhando imagens, isso facilita a triagem, porque, se tenho a imagem de um cachorro ou gato em situa\u00e7\u00e3o extremamente deplor\u00e1vel e tem outro que \u2018aguenta um pouco mais\u2019, a gente vai nesse que a apar\u00eancia est\u00e1 mais vulner\u00e1vel. Ent\u00e3o, j\u00e1 socorremos logo aquele, para evitar que o cachorro v\u00e1 a \u00f3bito; depois, vamos nos outros\u201d, afirma o delegado.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cdn.midiamax.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/cadela.jpeg\")
\nO que diz a lei?<\/h2>\n
S\u00f3 \u00e9 grave quando \u2018bate mais\u2019<\/h2>\n
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\nC\u00e3o comunit\u00e1rio em Campo Grande<\/h2>\n
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\nComo denunciar maus-tratos em Campo Grande?<\/h2>\n
Mais flagrantes<\/h2>\n